Termos de Serviço

Introdução

Obrigado por usar o Vivo — a plataforma brasileira de streaming disponível em vivo.film — e os produtos, serviços e recursos que disponibilizamos a você como parte da plataforma (coletivamente, o "Serviço").

Nosso Serviço

O Vivo é um serviço de streaming gratuito e sustentado por publicidade (AVOD), com filmes e séries em português brasileiro, disponível exclusivamente como um canal na plataforma Roku. Você não paga nada para assistir: não há assinatura, mensalidade ou cobrança de qualquer tipo — o Serviço é financiado pelos anúncios exibidos durante a reprodução. O Vivo também funciona como plataforma de distribuição para criadores independentes, que enviam suas obras e participam da receita publicitária gerada por elas. Para saber mais sobre o Serviço, visite nossa página Sobre o Vivo ou nossa Central de Ajuda.

Nestes termos, o Vivo é referido como "Vivo", "nós", "nos" ou "nosso". Em caso de dúvidas sobre este documento, entre em contato pelo e-mail info@vivo.film.

Termos Aplicáveis

O uso do Serviço está sujeito a estes termos, às nossas diretrizes de conteúdo e à nossa Política de Direitos Autorais, que podem ser atualizadas de tempos em tempos (em conjunto, este "Contrato"). Se você é um criador que envia conteúdo ao Vivo, o seu Contrato conosco inclui também o termo de parceria de criadores aceito no momento do cadastro, que regula a partilha de receita publicitária. Quaisquer outros links ou referências fornecidos nestes termos têm caráter meramente informativo e não fazem parte do Contrato.

Leia este Contrato com atenção e certifique-se de compreendê-lo. Se você não compreender o Contrato, ou não aceitar qualquer parte dele, não utilize o Serviço.

Quem pode usar o Serviço?

Requisitos de idade

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Serviço por conta própria; crianças de qualquer idade podem assistir ao Vivo quando acompanhadas ou autorizadas por um dos pais ou responsável legal. Recomendamos observar a classificação indicativa exibida em cada título.

Autorização dos pais ou responsáveis

Se você tem menos de 18 anos, declara ter a autorização de seus pais ou responsável legal para usar o Serviço. Peça a eles que leiam este Contrato com você.

Se você é pai, mãe ou responsável legal de um usuário menor de 18 anos, ao permitir que ele use o Serviço você fica sujeito aos termos deste Contrato e responsável pela atividade dele no Serviço. A própria plataforma Roku oferece recursos de controle parental que podem ajudar a gerenciar a experiência da sua família.

Empresas e produtoras

Se você utiliza o Serviço em nome de uma empresa, produtora ou organização — por exemplo, ao enviar conteúdo como criador —, declara ter poderes para agir em nome dessa entidade e que ela aceita este Contrato.

Seu Uso do Serviço

Conteúdo no Serviço

O conteúdo do Serviço inclui vídeos, áudio (por exemplo, música e outros sons), imagens, fotos, textos (como sinopses e legendas), elementos de marca (incluindo nomes comerciais, marcas registradas e logotipos), recursos interativos, software, métricas e outros materiais, sejam eles fornecidos por criadores, pelo Vivo ou por terceiros (coletivamente, o "Conteúdo").

O Conteúdo é de responsabilidade da pessoa ou entidade que o fornece ao Serviço. O Vivo não tem obrigação de hospedar ou exibir qualquer Conteúdo. Se você encontrar algum Conteúdo que acredite violar este Contrato ou a lei, pode denunciá-lo para nós ou escrever para info@vivo.film.

Assistir não exige conta nem pagamento

Para assistir ao Vivo, basta instalar o canal Vivo no seu dispositivo Roku. Espectadores não precisam criar conta, fornecer dados de pagamento nem assinar nada — todo o catálogo é gratuito e sustentado por anúncios. O Serviço não oferece player na web nem planos pagos.

Criadores independentes que desejam distribuir suas obras no Vivo participam do nosso programa de criadores, atualmente em fase beta. O cadastro é feito por meio do formulário de inscrição disponível no site; após a aprovação, o criador recebe acesso para enviar conteúdo e passa a participar da receita publicitária conforme o termo de parceria. Mantenha suas credenciais de criador em sigilo e não as reutilize em serviços de terceiros.

Suas informações

Nossa Política de Privacidade explica como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa o Serviço. O tratamento de dados pessoais pelo Vivo observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Qualquer conteúdo de áudio ou audiovisual enviado por você ao Serviço será processado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

Permissões e restrições

As seguintes restrições se aplicam ao seu uso do Serviço. Você não está autorizado a:

• • acessar, reproduzir, baixar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, vender, licenciar, alterar, modificar ou de qualquer outra forma usar qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo, exceto: (a) conforme expressamente permitido pelo Serviço; ou (b) com autorização prévia e por escrito do Vivo e, se aplicável, dos respectivos titulares de direitos;
• • contornar, desativar, fraudar ou de qualquer outra forma interferir em qualquer parte do Serviço (ou tentar fazê-lo), incluindo recursos de segurança ou recursos que (a) impeçam ou restrinjam a cópia ou outro uso do Conteúdo ou (b) limitem o uso do Serviço ou do Conteúdo — incluindo bloquear, ocultar ou pular os anúncios que sustentam o Serviço por meios não previstos pela plataforma;
• • acessar o Serviço por meios automatizados (como robôs, botnets ou raspadores de dados), exceto (a) no caso de mecanismos de busca públicos, em conformidade com o arquivo robots.txt do vivo.film; ou (b) com autorização prévia e por escrito do Vivo;
• • coletar ou capturar informações que possam identificar uma pessoa (por exemplo, nomes ou rostos), salvo com a permissão dessa pessoa ou conforme permitido pela lei;
• • usar o Serviço para distribuir conteúdo promocional ou comercial não solicitado, ou qualquer outra forma de comunicação indesejada ou em massa (spam);
• • causar ou incentivar medições imprecisas do engajamento real dos usuários com o Serviço, inclusive pagando ou incentivando pessoas a aumentar artificialmente as visualizações de um título, ou manipular métricas de qualquer forma — o que afeta diretamente a partilha justa da receita publicitária entre os criadores;
• • abusar de qualquer processo de denúncia, sinalização, reclamação, contestação ou recurso, inclusive por meio de solicitações infundadas, vexatórias ou frívolas;
• • usar o Serviço para assistir ao Conteúdo com finalidade diferente do uso pessoal e não comercial (por exemplo, você não pode realizar exibições públicas de filmes do Serviço); ou
• • usar o Serviço para (a) vender publicidade, patrocínios ou promoções exibidos no Serviço ou junto ao Conteúdo, salvo o que for permitido pelas políticas de publicidade do Vivo (como inserções de produto em conformidade); ou (b) vender publicidade, patrocínios ou promoções em qualquer página ou aplicativo cujo conteúdo principal seja Conteúdo obtido do Serviço.

Reserva de direitos

O uso do Serviço não lhe confere propriedade nem direitos sobre qualquer aspecto do Serviço, incluindo qualquer Conteúdo publicado por outros criadores ou pelo Vivo.

Desenvolvimento, melhoria e atualização do Serviço

O Vivo está em constante evolução. Como parte desse aprimoramento contínuo, podemos fazer modificações ou alterações (em todo o Serviço ou em parte dele), como adicionar ou remover recursos e funcionalidades, oferecer novos conteúdos ou descontinuar antigos.

Também podemos precisar alterar ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte dele, para melhorar o desempenho ou a segurança, cumprir exigências legais ou prevenir atividades ilegais ou abusos em nossos sistemas. Essas mudanças podem afetar todos os usuários, alguns usuários ou até um usuário específico.

O canal Vivo no Roku pode ser atualizado automaticamente no seu dispositivo quando uma nova versão ou recurso estiver disponível, conforme as configurações do seu aparelho e da plataforma Roku.

Se fizermos alterações relevantes que impactem negativamente o seu uso do Serviço, avisaremos com antecedência razoável, exceto em situações urgentes, como prevenção de abusos, cumprimento de exigências legais ou correção de problemas de segurança e operação.

Seu Conteúdo e Conduta

Envio de Conteúdo por criadores

Se você é um criador aprovado no programa de criadores do Vivo, pode enviar Conteúdo ao Serviço e usá-lo para divulgar seu trabalho artístico ou sua produtora. Ao enviar Conteúdo, você não pode submeter ao Serviço nenhum material que viole este Contrato ou a lei. Por exemplo, o Conteúdo enviado não pode incluir propriedade intelectual de terceiros (como material protegido por direitos autorais, trilhas sonoras ou imagens de arquivo) sem a permissão do titular ou outro amparo legal. Você é legalmente responsável pelo Conteúdo que envia ao Serviço. Podemos usar sistemas automatizados que analisam o Conteúdo para ajudar a detectar infrações e abusos, como spam, malware e conteúdo ilegal.

Direitos que você concede

Você mantém a titularidade dos direitos sobre o seu Conteúdo. No entanto, precisamos que você conceda determinados direitos ao Vivo e aos demais usuários do Serviço, conforme descrito abaixo.

Licença ao Vivo

Ao fornecer Conteúdo ao Serviço, você concede ao Vivo uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar esse Conteúdo (incluindo reproduzi-lo, distribuí-lo, preparar obras derivadas, exibi-lo e executá-lo) em conexão com o Serviço e com as atividades do Vivo (e de seus sucessores e afiliadas), inclusive para fins de promoção e redistribuição de parte ou da totalidade do Serviço, como a exibição do seu Conteúdo no canal Vivo no Roku e em materiais de divulgação da plataforma.

Licença aos demais usuários

Você também concede a cada usuário do Serviço uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para acessar o seu Conteúdo por meio do Serviço e usá-lo apenas na forma habilitada por um recurso do Serviço (como a reprodução de vídeo no canal Roku). Para maior clareza, essa licença não concede a nenhum usuário direito ou permissão de usar o seu Conteúdo fora do Serviço.

Duração das licenças

As licenças concedidas por você permanecem em vigor por um período comercialmente razoável após a remoção ou exclusão do seu Conteúdo do Serviço. Você entende e concorda, porém, que o Vivo pode manter cópias em servidor de vídeos removidos ou excluídos, sem exibi-las, distribuí-las ou executá-las.

Direitos morais

A legislação brasileira (Lei nº 9.610/1998) considera os direitos morais do autor — como a paternidade e a integridade da obra — inalienáveis e irrenunciáveis, e nada neste Contrato pretende afastá-los. Você autoriza, contudo, os usos técnicos razoáveis do seu Conteúdo necessários à operação do Serviço, como conversão de formatos, compressão, inserção de anúncios durante a reprodução e geração de miniaturas e materiais de divulgação, desde que preservadas a integridade essencial da obra e a devida indicação de autoria.

Monetização e partilha de receita

Você concede ao Vivo o direito de monetizar o seu Conteúdo no Serviço por meio da exibição de anúncios durante ou junto à reprodução. Como contrapartida, o Vivo partilha com você a receita publicitária gerada pelo seu Conteúdo, nos percentuais, condições e prazos de repasse definidos no termo de parceria de criadores aceito no seu cadastro. O Vivo não cobra dos espectadores nenhum valor pelo acesso ao Conteúdo.

Remoção do seu Conteúdo

Você pode solicitar a remoção do seu Conteúdo do Serviço a qualquer momento, escrevendo para info@vivo.film. Você deve remover o seu Conteúdo se deixar de ter os direitos exigidos por estes termos.

Remoção de Conteúdo pelo Vivo

Se qualquer parte do seu Conteúdo (1) violar este Contrato ou (2) puder causar dano ao Vivo, aos nossos usuários ou a terceiros, reservamo-nos o direito de remover, a nosso critério, parte ou todo esse Conteúdo. Informaremos o motivo da nossa ação, exceto se acreditarmos, de forma razoável, que isso: (a) violaria a lei ou a determinação de uma autoridade, ou geraria responsabilidade legal para o Vivo ou suas afiliadas; (b) comprometeria uma investigação ou a integridade ou operação do Serviço; ou (c) causaria dano a qualquer usuário, terceiro, ao Vivo ou às suas afiliadas. Você pode saber mais sobre denúncias e recursos na nossa Central de Ajuda.

Advertências a criadores

O Vivo opera um sistema de advertências ("strikes") para Conteúdo que viole as nossas diretrizes. Cada advertência traz restrições progressivas e pode resultar na remoção permanente do criador da plataforma e no encerramento da participação no programa de partilha de receita. Se você acredita que uma advertência foi emitida por engano, pode recorrer pela nossa Central de Ajuda.

Se o seu acesso de criador foi restringido em razão de uma advertência, você não pode usar outro cadastro para contornar essas restrições. A violação dessa proibição constitui descumprimento relevante deste Contrato, e o Vivo se reserva o direito de encerrar o seu cadastro de criador ou o seu acesso a todo o Serviço ou a parte dele.

Proteção de Direitos Autorais

Disponibilizamos informações para ajudar titulares de direitos autorais a proteger sua propriedade intelectual na nossa página de Direitos Autorais. Se você acredita que seus direitos autorais foram violados no Serviço, envie uma notificação para info@vivo.film.

Respondemos a notificações de suposta violação de direitos autorais de acordo com o processo descrito na nossa página de Direitos Autorais, onde você também encontra informações sobre como resolver uma advertência por violação. As políticas do Vivo preveem, nas circunstâncias apropriadas, o desligamento de infratores reincidentes do Serviço.

Suspensão e Encerramento

Encerramento por você

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento — como espectador, basta remover o canal Vivo do seu dispositivo Roku. Se você é criador, pode solicitar o encerramento da sua participação no programa de criadores e a exclusão dos seus dados escrevendo para info@vivo.film.

Suspensão e encerramento pelo Vivo

O Vivo se reserva o direito de suspender ou encerrar o seu cadastro de criador ou o seu acesso a todo o Serviço ou a parte dele se (a) você descumprir este Contrato de forma relevante ou reiterada; (b) formos obrigados a fazê-lo para cumprir uma exigência legal ou ordem judicial; ou (c) acreditarmos, de forma razoável, que houve conduta que cria (ou pode criar) responsabilidade ou dano a qualquer usuário, terceiro, ao Vivo ou às suas afiliadas.

Aviso de encerramento ou suspensão

Informaremos o motivo do encerramento ou da suspensão, exceto se acreditarmos, de forma razoável, que isso: (a) violaria a lei ou a determinação de uma autoridade; (b) comprometeria uma investigação; (c) comprometeria a integridade, a operação ou a segurança do Serviço; ou (d) causaria dano a qualquer usuário, terceiro, ao Vivo ou às suas afiliadas.

Efeitos da suspensão ou do encerramento

Se o seu cadastro de criador for encerrado ou o seu acesso ao Serviço for restringido, você poderá continuar assistindo ao canal Vivo no Roku como espectador, e este Contrato continuará se aplicando a esse uso. Se você acredita que o encerramento ou a suspensão ocorreu por engano, pode recorrer pela nossa Central de Ajuda.

Sobre o Software do Serviço

Canal Vivo no Roku

O acesso ao Serviço se dá por meio do canal Vivo, um aplicativo instalado em dispositivos Roku. Salvo se regido por termos adicionais próprios, o Vivo concede a você uma licença pessoal, mundial, gratuita, intransferível e não exclusiva para usar o software do canal Vivo, com a única finalidade de permitir que você use e aproveite o Serviço da forma prevista neste Contrato. Você não está autorizado a copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte desse software, nem a realizar engenharia reversa ou tentar extrair o seu código-fonte, salvo quando a lei proibir essas restrições ou mediante autorização por escrito do Vivo. O uso da plataforma Roku em si é regido pelos termos próprios da Roku, que não fazem parte deste Contrato.

Outros Termos Legais

Isenção de garantias

SALVO O EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE CONTRATO OU O EXIGIDO POR LEI — INCLUSIVE PELAS GARANTIAS LEGAIS ASSEGURADAS AO CONSUMIDOR PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/1990) —, O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", E O VIVO NÃO ASSUME COMPROMISSOS OU GARANTIAS ESPECÍFICAS SOBRE O SERVIÇO. POR EXEMPLO, NÃO GARANTIMOS: (A) O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR MEIO DO SERVIÇO; (B) RECURSOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO, NEM SUA EXATIDÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU ADEQUAÇÃO ÀS SUAS NECESSIDADES; OU (C) QUE QUALQUER CONTEÚDO ENVIADO POR VOCÊ PERMANECERÁ ACESSÍVEL NO SERVIÇO.

Limitação de responsabilidade

EXCETO QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL — EM ESPECIAL PELAS NORMAS DE ORDEM PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PREVALECEM SOBRE ESTA CLÁUSULA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO —, O VIVO, SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, EMPREGADOS E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, REPUTAÇÃO OU ECONOMIAS ESPERADAS; PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS; DANOS INDIRETOS; OU DANOS PUNITIVOS CAUSADOS POR:

• • ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES NO SERVIÇO;
• • DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS DECORRENTES DO SEU USO DO SERVIÇO;
• • QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DO SERVIÇO;
• • QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DO SERVIÇO;
• • QUALQUER VÍRUS OU CÓDIGO MALICIOSO TRANSMITIDO AO SERVIÇO OU POR MEIO DELE POR QUALQUER TERCEIRO;
• • QUALQUER CONTEÚDO, SEJA ENVIADO POR UM CRIADOR OU PELO VIVO, INCLUINDO O SEU USO DO CONTEÚDO; E/OU
• • A REMOÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO.

ESTA DISPOSIÇÃO SE APLICA A QUALQUER RECLAMAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE O PEDIDO SE FUNDAR EM GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO VIVO E DE SUAS AFILIADAS POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO SERVIÇO OU A ELE RELACIONADAS FICA LIMITADA AO MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) O VALOR DA RECEITA QUE O VIVO REPASSOU A VOCÊ PELO SEU USO DO SERVIÇO NOS 12 MESES ANTERIORES À DATA DA SUA NOTIFICAÇÃO, POR ESCRITO, AO VIVO SOBRE A RECLAMAÇÃO; E (B) R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

Indenização

Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Vivo, suas afiliadas, administradores, diretores, empregados e agentes de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos, dívidas e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso ao Serviço; (ii) sua violação de qualquer termo deste Contrato; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiro, incluindo, sem limitação, direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que o seu Conteúdo causou dano a terceiro. Esta obrigação de defesa e indenização subsistirá a este Contrato e ao seu uso do Serviço.

Links de terceiros

O Serviço pode conter links para sites e serviços on-line de terceiros que não são de propriedade do Vivo nem controlados por ele. O Vivo não tem controle sobre esses sites e serviços e não assume responsabilidade por eles. Fique atento ao sair do Serviço; recomendamos que você leia os termos e a política de privacidade de cada site e serviço de terceiros que visitar.

Sobre este Contrato

Alterações deste Contrato

Podemos alterar este Contrato, por exemplo, (1) para refletir mudanças no Serviço ou na forma como operamos — como quando adicionamos novos recursos ou removemos antigos —, (2) por razões legais, regulatórias ou de segurança, ou (3) para prevenir abusos ou danos.

Se alterarmos este Contrato de forma relevante, avisaremos com antecedência razoável e daremos a oportunidade de revisar as mudanças, exceto (1) no lançamento de um novo produto ou recurso, ou (2) em situações urgentes, como a prevenção de abusos em andamento ou o cumprimento de exigências legais. Se você não concordar com os novos termos, deve remover o Conteúdo que enviou e parar de usar o Serviço.

Continuidade deste Contrato

Se o seu uso do Serviço terminar, as seguintes disposições deste Contrato continuarão a se aplicar a você: "Outros Termos Legais", "Sobre este Contrato", e as licenças concedidas por você continuarão conforme descrito em "Duração das licenças".

Independência das cláusulas

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, isso não afetará as demais disposições.

Ausência de renúncia

Se você descumprir este Contrato e não tomarmos providências imediatas, isso não significa que estamos abrindo mão de quaisquer direitos que possamos ter (como o direito de agir no futuro).

Interpretação

Nestes termos, "incluir" ou "incluindo" significa "incluindo, entre outros", e os exemplos dados têm caráter meramente ilustrativo.

Legislação aplicável e foro

Este Contrato é regido pela legislação brasileira. As relações de consumo decorrentes do uso do Serviço estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e o tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para usuários consumidores, fica assegurado o foro do seu domicílio para dirimir controvérsias decorrentes deste Contrato, conforme previsto no CDC; nas demais relações, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Prazos para exercício de direitos

Qualquer pretensão decorrente destes termos ou do Serviço deve ser exercida dentro dos prazos prescricionais e decadenciais previstos na legislação brasileira, incluindo os prazos estabelecidos pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme aplicável.

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, sobre a nossa Política de Privacidade ou sobre o programa de criadores, escreva para info@vivo.film.